Política de Trocas, Devoluções e Reembolso
Esta Política integra os Termos de Uso do Ararajubas. Sua leitura é obrigatória e seu aceite ocorre juntamente com o aceite dos Termos de Uso.
Nesta Política, explicamos como funcionam as solicitações de troca, devolução, cancelamento e reembolso de compras realizadas por meio do Ararajubas.
O Ararajubas é um marketplace que conecta compradores a vendedores independentes. Por isso, determinadas responsabilidades relacionadas aos produtos, pedidos, entregas, trocas e devoluções são atribuídas diretamente ao vendedor, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa Central de Atendimento.
1. APLICAÇÃO DESTA POLÍTICA
1.1. O Ararajubas é um marketplace que reúne vendedores independentes responsáveis pela administração de suas próprias lojas, produtos e pedidos.
1.2. Os vendedores são responsáveis, dentro dos limites da legislação aplicável, pelas informações dos produtos anunciados, disponibilidade, preparação, envio, entrega, qualidade, trocas, devoluções e demais obrigações relacionadas às suas vendas.
1.3. Cada vendedor poderá disponibilizar uma Política da Loja, contendo regras específicas para seus produtos, prazos e procedimentos de troca, devolução e reembolso.
1.4. Se você é Vendedor e deseja consultar as regras aplicáveis à sua loja, consulte o item 8 da Política do Vendedor.
1.5. Se você é Comprador e deseja esclarecer as regras de troca, devolução ou reembolso de um produto, poderá entrar em contato diretamente com o vendedor por meio do campo “Contatar vendedor” disponível na página do produto ou pelos canais de comunicação relacionados ao pedido.
1.6. Caso o vendedor não possua uma Política da Loja específica, esta Política de Trocas, Devoluções e Reembolso do Ararajubas será aplicada no que for pertinente, sempre respeitando a legislação aplicável.
1.7. A Política da Loja e esta Política do Ararajubas não substituem nem restringem os direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável, incluindo, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor brasileiro e demais normas de proteção ao consumidor.
1.8. Caso ocorra qualquer problema com uma compra, o Comprador deverá, sempre que possível, iniciar a comunicação diretamente com o Vendedor por meio dos canais disponibilizados no Ararajubas, buscando uma solução para a situação.
1.9. Caso não seja apresentada uma solução em prazo razoável, não haja acordo entre as partes ou o problema envolva o funcionamento da plataforma ou do pagamento, o Comprador poderá entrar em contato com o Ararajubas por meio da Central de Atendimento.
1.10. O Ararajubas poderá analisar a situação, solicitar informações e documentos às partes e, quando aplicável, adotar medidas de acordo com esta Política, os Termos de Uso, a Política do Vendedor e a legislação vigente.
2. CONDIÇÕES
2.1. Para que esta Política seja aplicada, deverão ser observadas, quando pertinentes, as seguintes condições:
2.1.1. A compra deverá ter sido realizada por meio da plataforma Ararajubas e o pagamento deverá ter sido processado por um dos meios de pagamento disponibilizados pela plataforma.
2.1.2. O Ararajubas aceita pagamentos processados por PayPal, Mercado Pago e Stripe. As regras específicas de cada provedor também poderão ser aplicáveis à respectiva transação.
2.1.3. O Comprador deverá, sempre que possível, buscar inicialmente uma solução diretamente com o Vendedor por meio dos canais de comunicação disponibilizados para o pedido.
2.1.4. Quando a devolução do produto for necessária, o Comprador deverá seguir as instruções fornecidas pelo Vendedor ou pelo Ararajubas e utilizar o endereço de devolução informado para o pedido.
2.1.5. O produto não deverá ter sido danificado, reparado ou modificado pelo Comprador de forma que prejudique a análise da solicitação, ressalvadas as situações previstas na legislação aplicável.
2.1.6. Deverão ser respeitados os prazos estabelecidos nesta Política, na Política da Loja e na legislação aplicável.
2.2. Alguns produtos podem possuir condições específicas de troca, devolução ou reembolso em razão de sua natureza, legislação aplicável ou possibilidade de revenda.
2.2.1. Produtos personalizados ou produzidos sob especificações particulares do Comprador poderão possuir restrições à devolução quando permitidas pela legislação aplicável. Exemplos incluem convites personalizados, lembranças personalizadas e outros produtos produzidos exclusivamente para determinado comprador.
2.2.2. Produtos cujo conteúdo ou finalidade sejam entregues integralmente em formato digital poderão possuir regras específicas de cancelamento e reembolso, especialmente após o fornecimento, acesso, download ou utilização do conteúdo, observada a legislação aplicável.
2.2.3. Produtos de higiene pessoal e/ou íntimos poderão possuir restrições de devolução quando a natureza do produto, questões sanitárias ou legislação aplicável assim determinarem.
2.2.4. Alimentos poderão possuir condições específicas de devolução ou troca em razão de sua natureza, validade e condições sanitárias.
2.2.5. Plantas e outros produtos vivos poderão possuir condições específicas de devolução ou troca devido à sua natureza perecível ou às condições de transporte.
2.2.6. As situações descritas nos itens anteriores não eliminam os direitos do consumidor em casos de vício, defeito, divergência em relação ao anúncio, não recebimento do produto ou outras situações protegidas pela legislação aplicável.
2.3. Considera-se vício, para fins desta Política, a inadequação de qualidade ou quantidade que torne o produto impróprio ou inadequado ao uso a que se destina, ou que apresente diferença relevante em relação às características, descrição ou condições anunciadas pelo Vendedor.
2.4. Estão excluídos desta Política produtos ilegais e/ou altamente regulados por lei, bem como produtos proibidos pela Política de Produtos e pelos Termos de Uso do Ararajubas.
3. TROCAS, DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
3.1. Como o Ararajubas é um marketplace de vendedores independentes, a troca de um produto deverá, inicialmente, ser negociada diretamente entre o Comprador e o Vendedor, observadas a Política da Loja, esta Política e a legislação aplicável.
3.2. Para solicitar uma troca, o Comprador deverá entrar em contato com o Vendedor por meio dos canais de comunicação disponíveis no Ararajubas e informar o motivo da solicitação.
3.3. Caso não seja possível chegar a uma solução diretamente com o Vendedor, o Comprador poderá entrar em contato com o Ararajubas por meio da Central de Atendimento.
3.4. Dependendo da situação, o Comprador poderá solicitar a devolução do produto e o respectivo reembolso, observadas as condições desta Política, da Política da Loja, da legislação aplicável e, quando pertinente, das regras do meio de pagamento utilizado.
3.5. O reembolso poderá ser considerado, entre outras situações aplicáveis, quando:
o produto não tiver sido recebido;
o Comprador exercer validamente o direito de arrependimento dentro do prazo legal aplicável;
o produto recebido for significativamente diferente do produto anunciado;
o produto estiver incompleto, apresentar vício ou defeito, conforme a legislação aplicável;
a compra tiver sido cancelada de acordo com as condições aplicáveis; ou
outra situação justificar o reembolso de acordo com esta Política ou a legislação vigente.
3.6. Quando a devolução do produto for necessária, o reembolso poderá ficar condicionado à comprovação da devolução ao endereço indicado pelo Vendedor, quando essa exigência for legalmente aplicável ao caso.
3.7. As regras e procedimentos específicos relacionados ao processamento do reembolso podem variar de acordo com o meio de pagamento utilizado. Consulte também a Política de Pagamentos.
3.8. O Ararajubas não determina unilateralmente as regras, prazos ou decisões internas de PayPal, Mercado Pago ou Stripe. Quando uma transação estiver sujeita aos procedimentos de um desses provedores, também poderão ser aplicadas suas respectivas regras de pagamento, contestação, chargeback, estorno e reembolso.
4. PRAZOS
4.1. Não recebimento do produto
Em caso de não recebimento do produto, o Comprador deverá comunicar o Vendedor e/ou o Ararajubas assim que identificar o problema, respeitando os prazos previstos nesta Política, na Política da Loja, na legislação aplicável e, quando pertinente, pelo respectivo meio de pagamento.
4.2. Direito de arrependimento
Nas compras em que o Código de Defesa do Consumidor seja aplicável, o Comprador poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
4.3. Vícios em produtos não duráveis
Nos casos sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos não duráveis é, em regra, de 30 (trinta) dias, contado na forma estabelecida pela legislação aplicável.
Exemplos incluem, entre outros, determinados produtos de higiene, cosméticos e outros bens cuja utilização implique seu consumo ou desaparecimento.
4.4. Vícios em produtos duráveis
Nos casos sujeitos ao Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos duráveis é, em regra, de 90 (noventa) dias, contado na forma estabelecida pela legislação aplicável.
Exemplos incluem, entre outros, móveis, cortinas, tapetes e outros bens destinados a utilização prolongada.
4.5. Os prazos acima não impedem a aplicação de regras específicas previstas na legislação, inclusive aquelas relacionadas a vícios ocultos.
5. PAGAMENTOS, CONTESTAÇÕES E REEMBOLSOS
5.1. O Ararajubas disponibiliza diferentes meios de pagamento para as compras realizadas na plataforma, incluindo PayPal, Mercado Pago e Stripe.
5.2. O procedimento de reembolso dependerá, entre outros fatores, do meio de pagamento utilizado na compra e das condições aplicáveis à respectiva transação.
5.3. Pagamentos realizados pelo PayPal
Nas compras pagas por PayPal, o Comprador poderá utilizar, quando elegível, os mecanismos de proteção, disputa, contestação e reembolso disponibilizados pelo PayPal.
As condições, prazos e requisitos são determinados pelo próprio PayPal e podem variar de acordo com a transação.
Para informações atualizadas, consulte:
5.4. Pagamentos realizados pelo Mercado Pago
Nas compras pagas por Mercado Pago, poderão ser utilizados os mecanismos de proteção, contestação, cancelamento e reembolso disponibilizados pelo Mercado Pago, quando aplicáveis.
As condições, prazos e requisitos são determinados pelo Mercado Pago e podem variar de acordo com a forma de pagamento e as características da transação.
Em caso de problema relacionado a um pagamento realizado pelo Mercado Pago, o Comprador poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados pelo Mercado Pago, além dos canais de atendimento do Ararajubas quando necessário.
5.5. Pagamentos processados pelo Stripe
Nas compras em que o pagamento for processado pelo Stripe, poderão ser aplicados os procedimentos relacionados a cancelamentos, reembolsos, contestações e chargebacks, de acordo com a forma de pagamento utilizada e as regras aplicáveis à transação.
Quando o pagamento tiver sido realizado por cartão ou outro método que permita contestação junto à instituição financeira, o Comprador poderá também estar sujeito aos procedimentos do banco emissor, da bandeira do cartão ou da instituição responsável pelo pagamento.
5.6. Importante sobre os meios de pagamento
A utilização de PayPal, Mercado Pago ou Stripe não significa que toda compra esteja automaticamente coberta por uma política de proteção ou reembolso.
A elegibilidade, os prazos, as condições e os procedimentos de proteção, disputa, contestação, estorno e reembolso podem variar conforme:
o meio de pagamento utilizado;
o país ou região do Comprador e do Vendedor;
o tipo de produto ou serviço;
a natureza da transação;
as condições do pagamento;
as regras do provedor de pagamento; e
a legislação aplicável.
Nenhuma disposição desta Política tem a finalidade de limitar ou excluir direitos que não possam ser legalmente afastados.
5.7. Reembolso
Quando um reembolso for aprovado, ele será processado de acordo com o procedimento aplicável ao meio de pagamento utilizado na compra.
O tempo necessário para que o valor seja efetivamente disponibilizado ao Comprador poderá variar de acordo com o PayPal, Mercado Pago, Stripe, banco, emissor do cartão ou outra instituição financeira envolvida na transação.
O Ararajubas não controla os prazos internos de processamento dessas instituições.
6. RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR E DO VENDEDOR
6.1. O Comprador é responsável por fornecer informações corretas para a realização da compra e por comunicar eventuais problemas dentro dos prazos aplicáveis.
6.2. O Vendedor é responsável pelas informações dos produtos, disponibilidade, preparação, embalagem, envio, entrega e demais obrigações relacionadas à venda, nos termos da legislação aplicável e das políticas do Ararajubas.
6.3. O Vendedor também deverá manter informações válidas de recebimento em pelo menos um dos meios de pagamento aceitos pelo Ararajubas: PayPal, Mercado Pago ou Stripe, conforme as regras aplicáveis à utilização da plataforma.
6.4. O Ararajubas atua como plataforma de marketplace e não é o fabricante dos produtos anunciados pelos Vendedores independentes, salvo quando expressamente indicado.
6.5. Nada nesta Política impede o Ararajubas de adotar medidas necessárias para proteger compradores, vendedores, a plataforma e a integridade das transações, incluindo análise de pedidos, retenção ou suspensão de valores quando permitida pelos Termos de Uso e pelas regras aplicáveis.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso, a Política de Pagamentos, a Política do Vendedor, a Política da Loja do respectivo Vendedor e demais políticas do Ararajubas.
7.2. Em caso de conflito entre uma regra desta Política e uma disposição legal de aplicação obrigatória, prevalecerá a legislação aplicável.
7.3. O Ararajubas poderá atualizar esta Política periodicamente para refletir alterações legais, operacionais, tecnológicas ou nos meios de pagamento disponibilizados pela plataforma.
7.4. A versão vigente desta Política será aquela publicada no site do Ararajubas no momento da utilização da plataforma ou da realização da compra, observadas as regras legais aplicáveis.